Naturals Fim-de-semana em SPA - Mar

Regulamento do Concurso

A Unilever Jerónimo Martins, com sede no Largo Monterroio Mascarenhas n.º 1, Lisboa, pessoa colectiva n.º 503933139, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o nº 7320, com capital social de 27.295.157€, desejando levar a efeito a partir de 08/03/2009 até 26/03/2009, um concurso publicitário com atribuição de 3 fins-de-semana no Grupo Lágrimas Hotels & Emotions com 1 tratamento SPA, que denominou de “Naturals Fim-de-semana em SPA", o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

A Unilever Jerónimo Martins é a promotora desta promoção.

1. Destinatários

A promoção destina-se a todos os consumidores, residentes em Portugal Continental e Ilhas, que comprem, entre 08/03/2009 e 26/03/2009, 1 Skip Naturals + 1 Comfort Naturals, nos supermercados e hipermercados Modelo e Continente (os participantes deverão sempre apresentar o original do talão de compra, nos termos abaixo indicados).

Os participantes menores de 18 anos terão de ser autorizados e representados pelos pais ou tutores legais.

Não serão admitidos a concurso os sócios, administradores ou empregados da Unilever Jerónimo Martins, Lda., ou dos parceiros envolvidos no concurso, assim como os seus familiares directos ou os seus respectivos cônjuges.

2. Produtos válidos para a promoção

Qualquerformato Skip e Comfort da gama Naturals, nas variedadesSkip Flor de Oliveira e Camomila; Skip Aloe Vera e Flores Brancas; Comfort Naturals Jojoba e Orquídeas Brancas; Comfort Aloe Vera; Comfort Flor de Oliveira e Extractos de Algodão.

Os produtos, acima mencionados, não sofrerão aumento de preço em virtude da realização da Promoção, muito embora a Unilever Jerónimo Martins, Lda. não possa garantir os preços finais praticados pelos estabelecimentos aderentes à promoção, dado que não dispõe de controlo sobre os mesmos.

3. Participação

a) A participação neste concurso é feita via SMS, somente através da rede móvel.

b) Para se habilitarem a ganhar um dos 3 fins-de-semana no Grupo Lágrimas Hotels & Emotions com 1 tratamento SPA, os participantes deverão:

(i) adquirir 1 Skip Naturals e 1 Comfort Naturals em qualquer hipermercado Modelo ou Continente;

(ii) guardar o respectivo talão de compra;

(iii) após a compra, enviar um SMS para o nº4222, com a palavra "SPA (espaço) número do BI (custo do SMS= 0,60€, IVA incluído, custo suportado pelo participante).

As participações são limitadas a um máximo de 10 por número de BI, e aos vencedores serão pedidos todos os talões referentes às suas participações (talões esses que deverão ter data e hora anteriores às de envio do SMS).

c) Todas as participações válidas receberão um sms de retorno, nos seguintes termos:

1) O participante envia um sms para o 4222 com o seguinte texto:

SPA (espaço) nº de BI

2) Após a recepção da mensagem do participante, enviamos a seguinte resposta:

Recebemos os seus dados com sucesso. Guarde o talão de compra. Será contactado no final da acção. Apoio 808 200 450 (dias úteis 10H às 18H).

3) Aos participantes que enviarem mensagens antes do dia 8 de Março, é enviada a seguinte resposta:

Atenção! A promoção SPA Sonae ainda não começou. Tem que esperar pelo dia 8 de Março para participar. Obrigado.

4) Aos participantes que enviarem mensagens depois do dia 26 de Março, é enviada a seguinte resposta:

A promoção SPA Sonae já acabou. Fique atento que em breve teremos mais promoções para si.

5) As mensagens incorrectas com o erro na keyword SPA recebem uma mensagem de erro genérica do sistema:

Erro. Envie SPA (espaço) nº de BI

d) As participações enviadas serão todas consideradas, desde que sejam válidas ou seja, desde que cumpram os requisitos do presente regulamento e sejam recebidas das 00h:00m do dia 08/03/2009 até às 23h:59m do dia 26/03/2009. O binómio (Skip Naturals+ Comfort Naturals) tem que constar na mesma compra e no mesmo talão de compra.

e) Os participantes deverão sempre guardar o talão original da compra de cada conjunto de 2 produtos, pois necessitarão dos mesmos para reclamar o prémio, sendo a apresentação desses originais condição essencial para a admissibilidade dessa reclamação.

Serão pedidos aos vencedores todos os talões referentes às participações com o seu BI, independentemente dos seus números de telefone – a falta do envio de tais talões (com datas anteriores às respectivas participações), determinará a exclusão do participante em causa.

f) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. não se responsabiliza pelo intervalo de tempo decorrente entre o envio do SMS e a recepção do mesmo no sistema informático. A Unilever Jerónimo Martins, Lda. não será, também responsável pela impossibilidade de participação na promoção devido a falhas dos sistemas e erros de rede, ataques no sistema ou problemas no telefone de qualquer participante.

g) Haverá uma Linha de Apoio ao Consumidor, telefone 808 200 450, disponibilizada para esta promoção, a fim de que os participantes possam esclarecer as suas dúvidas sobre esta promoção. O horário de funcionamento da Linha é de 2ª a 6ª feira das 10h às 18h. Esclarece-se que a Unilever Jerónimo Martins, Lda. apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do correcto funcionamento do concurso nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

h) Caso tenham sido premiados, os participantes serão contactados telefonicamente para que procedam ao envio, dentro do prazo de 15 dias após o contacto, dos talões de compra correspondentes ao seu número de BI para PGP Design e Comunicação, Largo Monterroio Mascarenhas, n.º 9, 1070-184 Lisboa, juntamente com os seus dados pessoais: nome, morada, localidade, código postal, fotocópia do B.I. e do Cartão de Contribuinte. O envio considera-se realizado na data de carimbo dos CTT. Apenas depois deste processo é que o prémio se considera reclamado. Os prémios (vouchers) só serão efectivamente entregues aos vencedores após o término da acção, ou seja, a partir do dia 22 de Março do presente ano.

i) Os participantes que não vencerem serão informados através do envio de mensagem sms.

j) A Unilever Jerónimo Martins, à medida que for recebendo através dos CTT os talões das participações do n.º de BI premiado, verificará se os mesmos reúnem as condições indicadas no presente Regulamento.

k) A Unilever Jerónimo Martins, reserva-se ao direito de desqualificar participações incompletas, modificadas, ilegíveis ou desconformes com o regulamento. Não é, em especial, permitida pelo presente regulamento a utilização de programas informáticos ou quaisquer outros meios técnicos ilícitos, vulgarmente designados por "hacking" ou "cheating”.

l) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou atrasadas.

m) Todas as formalidades constantes do presente regulamento são absolutamente determinantes para a atribuição de qualquer prémio nele previsto, pelo que a respectiva preterição ou incompletude implicará sempre a exclusão dos participantes.

4. Prémios

a) Os prémios a atribuir durante a promoção são os seguintes:

Vouchers a serem utilizados de Abril a Dezembro 2009

·3 estadias (fim de semana – 2 noites) + 1 tratamento de spa por pessoa nas seguintes unidades do grupo:

oInfante Sagres, no Porto: a estadia em quarto duplo standard com pequeno almoço incluído. Para além da estadia, o valor inclui uma massagem Relaxing Head & Face Massage por pessoa (30 minutos).

oQuinta das Lágrimas, em Coimbra: a estadia em quarto duplo jardim com pequeno almoço incluído. Para além da estadia, o valor inclui uma massagem de Relaxamento por pessoa (30 minutos).

oVila Monte, no Algarve: a estadia em quarto duplo standard com pequeno almoço incluído. Para além da estadia, o valor inclui uma massagem de Relaxamento por pessoa (30 minutos).

Nota: Os vouchers são válidos de Março a Dezembro de 2009 excepto Páscoa, Natal, Fim de Ano, de 15 Julho a 31 de Agosto e feriados. Sujeito a reserva prévia e disponibilidade do hotel/spa, não acumulável com outras ofertas.

As importâncias devidas a título do IRS constituem responsabilidade da Unilever Jerónimo Martins.

b) Os prémios correspondentes à promoção objecto do presente regulamento, não poderão ser convertíveis em outros prémios nem em dinheiro.

c) Todos os premiados que recebam o seu prémio autorizarão automaticamente a Unilever Jerónimo Martins, Lda. a divulgar o seu nome e imagem para quaisquer fins de informação da promoção Naturals Fins-de-semana em SPA sem que isso lhes dê direito a qualquer compensação.

d) O direito aos prémios é pessoal e intransmissível.

e) Se por algum motivo alheio à Unilever Jerónimo Martins, Lda., não for possível atribuir um dos prémios, será substituído por outro prémio de valor semelhante a designar pela mesma Unilever Jerónimo Martins, Lda..

5. Atribuição dos prémios

a) Os prémios serão atribuídos aos sms números 93, 74 e 92, nos dias abaixo mencionados:

93 - dia 12 Março - 5ª f - fds com SPA

74 - dia 17 Março - 3ª f - fds com SPA

92 - dia 21 Março - Sáb - fds com SPA

D1) Se nos dias pré-definidos para atribuição de prémios o nº de sms recepcionados não atingir o definido, a atribuição do prémio passará para o dia seguinte da seguinte forma:

O premiado será o nº de sms definido no somatório dos sms recepcionados desde o dia pré-definido para atribuição.

D2) Os 5 sms exactamente a seguir ao sms premiado, serão considerados suplentes para o caso do premiado efectivo não reclamar o prémio no devido tempo, não reunir as condições necessárias (ex. ter talão de compra válido) ou na impossibilidade de se contactar com o mesmo.

6. Entrega dos prémios

a) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. procederá à entrega dos prémios em formato de vouchers no final do concurso.

b) Os prémios serão enviados aos vencedores ou levantados na sede da Unilever Jerónimo Martins.

c) No caso do premiado não o levantar ou receber, a Unilever Jerónimo Martins, Lda. reserva-se o direito de o manter até ao dia 30 de Abril de 2009. Durante este período, o premiado deverá reclamar o prémio junto da Unilever Jerónimo Martins, Lda. através da Linha de Apoio à promoção. Findo este prazo, o premiado perde o direito ao prémio.

d) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega ou levantamento dos vouchers devido a dados incorrectos ou impossibilidade de contacto.

e) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. enviará aos premiados uma declaração comprovativa de terem recebido os prémios:

i) Os premiados deverão assiná-la e acompanhá-la de fotocópia do seu Bilhete de identidade e enviá-la à Unilever Jerónimo Martins, Lda.. Ao fornecer os seus dados pessoais, o participante declara que os mesmos são verdadeiros.

ii) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do prémio será assinada por um dos progenitores, nas condições indicadas em i), acompanhada de fotocópia do registo de nascimento ou do Bilhete de Identidade do menor e do Bilhete de Identidade do progenitor signatário.

f) A entrega dos vouchers aos participantes sorteados dependerá da validade da sua participação e da conformidade da sua participação com as regras aqui definidas.

7. Publicidade

a) A publicidade do concurso será feita mediante peças de visibilidade colocadas nos pontos de venda (monofolha e DB), e obrigando-se a Unilever Jerónimo Martins do concurso a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art°. 11°. do Decreto-Lei n.° 330/90, de 23 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 275/98, de 9 de Setembro.

b) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. publicará no site www.unilever-jm.com, o nome dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser reclamados.

11. Informação adicional

a) A Unilever Jerónimo Martins, Lda. reserva-se o Direito de alterar, a qualquer momento o regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efectivas após a sua afixação no site www.unilever-jm.com. Este regulamento pode ser consultado no site www.unilever-jm.com.

c) Dados Pessoais - A Unilever Jerónimo Martins, Lda. garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes. O fornecimento dos dados pessoais é facultativo, mas só serão consideradas as respostas com todos os dados referidos no presente regulamento. Os dados recebidos são processados e destinam-se ao tratamento desta promoção, fins estatísticos e da futura correspondência da Unilever Jerónimo Martins, Lda. ficando garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e eliminação.

d) Política de Privacidade:

1. Nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 22/98, de 13 de Novembro, (“Lei da Protecção de Dados Pessoais”), informamos que todos os dados pessoais por si fornecidos serão incluídos num ficheiro automatizado denominado “Naturals – Fins-de-semana em Hotel com SPA“, pelo qual será responsável a Unilever Jerónimo Martins, Lda., com sede no Largo Monterroio Mascarenhas n.º 1, Lisboa, Portugal. Ao fornecer-nos os seus dados pessoais, o concorrente declara que os mesmos são verdadeiros, tanto quanto é do seu conhecimento.

2. Os menores de 18 anos necessitam de apresentar declaração assinada pelos pais ou responsáveis a autorizar a sua participação e deverão pedir autorização aos mesmos antes de transmitirem quaisquer dados pessoais, bem como pedir-lhes ajuda sempre que não estejam totalmente seguros sobre algum assunto descrito nesta Política de Privacidade. Recomendamos que os pais ou responsáveis pelos menores de 18 anos monitorizem regularmente o uso de telemóvel / telefone por parte dos menores, certificando-se, nomeadamente, que estes não facultam nenhum dado pessoal identificável sem a sua autorização prévia.

3. Os dados pessoais dos participantes são recolhidos e conservados pela Unilever Jerónimo Martins, Lda. com a finalidade de permitir o contacto dos participantes vencedores e respectiva entrega dos prémios. Os dados pessoais dos participantes poderão ainda ser utilizados em acções realizadas no âmbito deste Passatempo, em qualquer meio de divulgação.

4. Os dados pessoais dos concorrentes serão tratados apenas pela Unilever Jerónimo Martins, Lda. ou por empresa que esta subcontrate para esse efeito, estando em qualquer caso garantida a confidencialidade e segurança dos mesmos.

5. O concorrente, ou o seu representante se for o caso, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento, através do envio de uma solicitação escrita e assinada para Unilever Jerónimo Martins, Lda., com sede no Largo Monterroio Mascarenhas n.º 1, 1, 1099-081 Lisboa. A solicitação anteriormente referida deverá conter os seguintes dados: nome completo do titular dos dados pessoais, morada onde poderá ser contactado, fotocópia do bilhete de identidade ou do passaporte e pedido concreto de acesso, rectificação, oposição ou cancelamento.

6. Disposições Adicionais Relativas a Fraude e Exclusão

A Unilever Jerónimo Martins, Lda. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente participem ou se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do concurso ou realizem alguma tentativa de hacking (fraude informática), bem como proceder judicialmente contra os prevaricadores com base na Lei da Criminalidade informática (Lei nº109/91), da qual se transcrevem os seguintes artigos:

Artigo 4.º, Falsidade informática

Quem, com intenção de provocar engano nas relações jurídicas, introduzir, modificar, apagar ou suprimir dados ou programas informáticos ou, por qualquer outra forma, interferir num tratamento informático de dados, quando esses dados ou programas sejam susceptíveis de servirem como meio de prova, de tal modo que a sua visualização produza os mesmos efeitos de um documento falsificado, ou, bem assim, os utilize para os fins descritos, será punido com pena de prisão até cinco anos ou multa de 120 a 600 dias.

Artigo 7.º, Acesso ilegítimo

Quem, não estando para tanto autorizado e com a intenção de alcançar, para si ou para outrem, um benefício ou vantagem ilegítimos, de qualquer modo aceder a um sistema ou rede informáticos será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias. Lei da Criminalidade informática (Lei nº109/91).